DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010327/2021-16 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 16/2013-UARSV Fiscalizada: MARIA JOSÉ FEITOSA DOS SANTOS CPF: 960.991.005-04 Processo nº: 50311.000081/2013-35 Ordem de Serviço Nº 004-2013-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RELA-006-2013-UARSV, …