Tag: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.050.663/0009-06 Processo nº: 50300.005435/2016-18 Ordem de Serviço nº 58/2016/PA-SSZ/URESP/SFC (SEI nº 0073223) Notificação nº 305/2016 (SEI nº 0087830) Auto de Infração nº 002307-8 (SEI nº 0146312) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS …

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6650-18

RESOLUÇÃO Nº 6.650-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com fundamento no que determina o art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, considerando o que consta do Processo nº …

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AC-13-2010

ACÓRDÃO Nº 13 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50300.00159/2002. Parte: – MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. – LIBRA TERMINAIS S.A. – T35 E T37 – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP – TERMINAL PARA CONTÊINERES DA MARGEM DIREITA S/A – TECONDI – SANTOS BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do …

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AC-07-2007

ACÓRDÃO Nº 07 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001019/2004 Parte: MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; LIBRA TERMINAIS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa LIBRA TERMINAIS S.A., CNPJ nº 33.813.452/0001-41, com sede na Rua Jardim Botânico, 600, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria que em sua …

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