RESOLUÇÃO Nº 5.852-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-DG nº 320, de 16 de dezembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009159/2017-30 e tendo em …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARIO JORGE BARROSO FRANCA E CIA LTDA – EPP (14.189.823/0001-11). CNPJ: 14.189.823/0001-11 Processo nº: 50300.007616/2016-71 Auto de Infração – AI nº 2441-4 (SEI 0180382) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. MARIO JORGE BARROSO FRANCA E CIA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 63/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MÁRIO JORGE BARROSO FRANÇA-EPP (14.189.823/0001-11) CNPJ: 14.189.823/0001-11 Processo nº: 50306.002463/2015-34 Ordem de Serviço n° 156/2015/UREMN Auto de Infração n° 1851-1 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA MÁRIO JORGE BARROSO FRANÇA-EPP. CNPJ 14.189.823/0001-11. MANAUS – AM. TRANSPORTAR USUÁRIO DENTRO DE VEÍCULO OU …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.103-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 …
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