ACÓRDÃO Nº 43-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000013/2012-14. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
ACÓRDÃO N° 39-2013-ANTAQ Processo: 50304.001673/2009-87. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, declarou a extinção do Contrato de Arrendamento nº …
ACÓRDÃO N° 35 -2013-ANTAQ Processo: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª …
ACÓRDÃO N° 34 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31. Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recursos administrativos interpostos pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio de sua Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária – SEINP, contra a decisão da Superintendência de Portos da ANTAQ, que em seu Despacho nº 03/2012-SPO, de …
ACÓRDÃO N° 33 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002385/2011-02. Parte: AGIL – ARMAZÉNS GERAIS IMBITUBA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Agil – Armazéns Gerais Imbituba Ltda., CNPJ nº 74.084.724/0002-88, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 335ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, declarou a …
ACÓRDÃO Nº 28 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000213/2010-13. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre consulta formulada pelo então Diretor desta Agência, Tiago Pereira Lima, no intuito de formalizar um entendimento de âmbito institucional acerca do critério de classificação dos portos organizados em marítimos, fluviais ou lacustres. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 27 -2013-ANTAQ. Processo: 50304.000927/2009-40. Parte: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …
ACÓRDÃO Nº 022 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-001/91, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e o pool constituído …
ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 020 -2013-ANTAQ (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.494-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014). Processo: 50300.000428/2013-79. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-90-88, celebrado entre a Companhia …
ACÓRDÃO N° 16 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000654/2013-50. Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa Brasbunker Participações S/A, CNPJ Nº 04.931.019/0001-02, contra a decisão da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM, desta Agência, que não acatou o bloqueio oferecido pela recorrente, nos termos do processo em referência. …