Acórdão Nº 78-2017-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – ÓBIDOS (04.933.552/0006-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em grau de Recurso Administrativo, por meio do …
Acórdão Nº 77-2017-ANTAQ Processo: 50300.003273/2016-75 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 422ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
Acórdão Nº 68-2017-ANTAQ Processo: 50300.000017/2015-45 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0177-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida no âmbito da 407ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 24/06/2016, levada a efeito por …
Acórdão Nº 66-2017-ANTAQ Processo: 50314.000394/2015-25 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, desta Agência, por meio do Despacho de …
Acórdão Nº 64-2017-ANTAQ Processo: 50300.000358/2016-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002001-0, em 23/02/2016, pela Unidade Regional de São Paulo …
Acórdão Nº 61-2017-ANTAQ Processo: 50313.001138/2015-65 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0008-56, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 60-2017-ANTAQ Processo: 50301.001677/2015-33 Parte: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A, CNPJ/MF nº 07.522.140/0001-79, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001642-0, de 20/08/2015, pela Unidade Regional do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 47-2017-ANTAQ Processo: 50300.010154/2016-79 Parte: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (03.128.979/0007-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0007-61, em face de decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação CEL, desta Agência, no …
ACÓRDÃO Nº 45-2017-ANTAQ Processo: 50650.001158/2017-77 Parte: GUILHERME MACHADO (023.379.961-31) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto por Guilherme Machado, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.379.961-31, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância de seu pedido …
ACÓRDÃO Nº 44-2017-ANTAQ Processo: 50300.002528/2014-11 Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A (02.926.485/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Mauá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 43-2017-ANTAQ Processo: 50301.001053/2014-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – NITERÓI (42.266.890/0006-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0006-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …
ACÓRDÃO Nº 35-2017-ANTAQ Processo: 50303.001490/2014-39 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.807.586/0001-28, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta …