ACÓRDÃO Nº 151-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004271/2023-22 2. Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A., representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; AP Moeller Maersk, representada pelo agente intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. …
ACÓRDÃO Nº 148-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001209/2023-89 2. Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda., Hapag-Lloyd AG e Outras 3. Relator: Caio César 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa Marcegaglia Brasil Ltda. em face do transportador …
ACÓRDÃO Nº 134-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002467/2023-82 2. Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. MEDIDA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL VERSANDO SOBRE PREFERÊNCIA PARA ATRACAÇÃO NOS BERÇOS CONTÍGUOS À ÁREA ARRENDADA. NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO ORIGINAL. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. QUESTIONAMENTO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO À SOLUÇÃO POR ELA APRESENTADA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. OBJEÇÕES MANIFESTADAS PELA OUTRA PARTE ARBITRADA EM FACE DA SOLUÇÃO APRESENTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CUMPRIMENTO DA DECISÃO …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SUPOSTAS PENDÊNCIAS DECORRENTES DE SOBRESTADIA (DÉTENTION) DE CONTÊINERES. CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DA CONTROVÉRSIA PELAS PARTES. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 107-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
ACÓRDÃO Nº 128-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012125/2020-28 2.Interessados: Santos Port Authority – SPA; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.; SM Operador Portuário Eireli e S.A.; Marítima Eurobrás Agente e Comissária 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise proferida pela Superintendência de …
ACÓRDÃO Nº 107-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014944/2022-71 2. Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. PRESENÇA DE UM ÚNICO REQUISITO NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO PELA DIRETORIA COLEGIADA DE PROCESSOS CONEXOS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 100-2023 Diretores …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE QUANTO A EVENTUAIS ABUSIVIDADES COMETIDAS, EM ESPECIAL QUANTO AOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 80-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 73-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Lima …