ACÓRDÃO Nº 469-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.003618/2021-58 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). Possibilidade de exercício de fiscalização de preços em Contrato de arrendamento portuário em que não constou cláusula de preço-teto. Remessa ao Tribunal de Contas da União. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 467-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.022234/2020-53 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração do contrato. Remessa ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 460-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004930/2020-88 Parte: ADM DO BRASIL LTDA (02.003.402/0001-75) Ementa: Análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento de instalação portuária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 435-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004603/2021-15 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Deliberação-DG nº 192/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 417-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.019476/2019-26 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Proposta de denúncia de Convênio de Delegação. Descumprimento de cláusulas e condições. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 401-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 370-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004448/2021-29 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA). Manifestação acerca do interesse em firmar compromisso arbitral. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 364-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007277/2021-90 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Porto de Salvador/BA. Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada, na área denominada SSD09. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.014217/2019-17 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Requerimento de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação dos contratos SN/1996, 025/2000 e 072/2001, todos de titularidade da empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. (Temape), no Porto de Suape/PE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …