ACÓRDÃO Nº 177/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018910/2023-37 2. Interessado: Estado da Bahia 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 006376-2, lavrado em desfavor do Estado da Bahia, por suposto …
ACÓRDÃO Nº 172/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025883/2024-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos sobre a possibilidade de alteração de cláusula …
ACÓRDÃO Nº 163/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017752/2023-06 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento de comando estabelecido no Acórdão nº 447/2023-ANTAQ (SEI nº 2061369) para análise da regularidade e aderência ao …
ACÓRDÃO Nº 159/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019928/2024-37 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., PPI e CDRJ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 19/2025, de 28 de fevereiro de …
ACÓRDÃO Nº 136/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 15/2025, …
ACÓRDÃO Nº 130/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020310/2024-10 2. Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de autorização formulado pela empresa Terminal Portuário Novo Remanso S.A. para ampliação de área e aumento de …
ACÓRDÃO Nº 123/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002562/2014-95 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos desdobramentos das ações adotadas em atendimento aos comandos do Acórdão nº 5 8 0 / 2 0 2 1 – A N …
ACÓRDÃO Nº 122/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000081/2014-45 2. Interessado: Camera Agroindustrial S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de outorga protocolado pelo Terminal de Uso Privado (TUP) Camera Agroindustrial S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 120/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018277/2024-68 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento de …
ACÓRDÃO Nº 94/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006577/2024-02 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Consulta e Audiência Públicas nº 09/2024-ANTAQ, …