DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07/2013-UARSV Fiscalizada: SERGIO RICARDO FREITAS PAIXÃO CNPJ: 08.814.795/0001-83 Processo nº: 50311.002359/2012-28 Auto de Infração nº 000961-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final Nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2013-UARSV, de 05 de Fevereiro de 2013. Fiscalizada: RAUL NUNES DOS SANTOS LTDA CNPJ: 06.911.412/0001-60 Processo nº: 50311.002178/2012-00 Ordem de Serviço Nº 00109-2012-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 30/2014-UARSV Fiscalizada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A CNPJ: 07.358.761/0006-73 Processo nº: 50310.001560/2014-61 Auto de Infração nº 000961-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 26/2014-UARSV Fiscalizada: GLOBAL SHIP SERVICE EIRELI CNPJ: 09.444.141/0001-78 Processo nº: 50310.001206/2014-35 Auto de Infração nº 000925-3 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no PATI-000033-2014-UARSV, elaborado em …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 22/2014-UARSV Fiscalizada: MUNCKS E REBOQUES BRASIL LTDA CNPJ: 02.355.017/0001-97 Processo nº: 50310.001209/2014-79 Auto de Infração nº 000896-6 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no PATI-000026-2014-UARSV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 13/2014-UARSV Fiscalizada: Jorge Airton Freire do Nascimento CNPJ: 03.299.206/0001-52 Processo nº: 50310.000331/2014-28 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RETE nº 000023/2013-UARSV, elaborado em decorrência da …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12/2015-URESV Fiscalizada: MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA CNPJ: 02.355.017/0001-97 Processo nº: 50310.001046/2015-13 Auto de Infração nº 001596-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08/2015-URESV Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50310.001099/2015-26 Auto de Infração nº 001460-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no PATI-000042-2015-URERJ, elaborado em decorrência …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESV/SFC Fiscalizada: PROVISION COMERCIAL LTDA. – ME (09.418.869/0001-25) CNPJ:09.418.869/0001-25 Processo nº: 50300.000081/2016-15 Auto de Infração nº: 001928-3 SEI Nº 0000464 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO; NAVEGAÇÃO DE APOIO; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO; PROVISION COMERCIAL LTDA. – ME CNPJ:09.418.869/0001-25; NÃO MANTER APRESTADA E EM OPERAÇÃO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19/2014-URESP, de 24 de novembro de 2014. Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A CNPJ: 02.933.023/0001-84 Processo nº: 50302.001225/2014-61 Despacho de Julgamento nº 019/2014-UARSP. Processo nº 50302.001225/2014-61. Empresa penalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A, CNPJ Nº 02.933.023/0001-84. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UARSP, de 29 de julho de 2014. Fiscalizada: Conport Afretamento Marítimo O.K. Ltda CNPJ: 00.288.078/0001-53 Processo nº: 50302.001114/2014-86 Auto de Infração nº 000637-8 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …