DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-UARSP, de 25 de junho de 2014. Fiscalizada: RV Ímola Transportes e Logística Ltda CNPJ: 05.366.444/0001-69 Processo nº: 50302.000453/2014-13 Auto de Infração nº 000761-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARSP, de 28 de abril de 2014. Fiscalizada: Portofer Transporte Ferroviário Ltda CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50302.000284/2014-11 Auto de Infração nº 000563-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/URESP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) CNPJ: 07.836.442/0001-11 Processo nº: 50302.002116/2015-41 Ordem de Serviço nº 112/2015/URESP Auto de Infração nº 1550-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ:07.836.442/0001-11. NÃO MANTEVE EM CONDIÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.000183/2016-22 Auto de Infração nº 001552-0 (SEI nº 0001740). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA.COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. DEIXOU DE PRESTAR APOIO A AUTORIDADE PORTUÁRIA. ARTIGO 32, INCISO XIX, DA RESOLUÇÃO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001637/2014-41 Auto de Infração nº 000974-1 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001790/2014-78 Auto de Infração nº 001064-2 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24-2014-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001639/2014-31 Auto de Infração nº 0975-0 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 23/2014-UARSL, constante do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 23-2014-URESL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001664/2014-13 Auto de Infração nº 001058-8 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 63-2015-URESL Fiscalizada: Luciano Alves dos Santos – ME CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.000681/2015-14 Assunto: Solicitação de Publicação Empresa penalizada: Luciano Alves dos Santos-ME, CNPJ nº 13.138.830/0001-21. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), pela prática da infração tipificada no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 37-2015-URESL Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.000680/2015-71 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.000680/2015-71 Em virtude da incorreta aplicação da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13/02/2014, para o enquadramento das infrações cometidas pela EBN Raimundo de Almeida Neto- ME, uma vez que aquela empresa não é adepta …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 33-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000959/2015-53 Auto de Infração nº 001607-1 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho realizado no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, apontado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 23-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000832/2015-34 Considerando as circunstâncias agravantes, a Nota Técnica Nº 003/2014-SFC que estabelece método de dosimetria de penalidade, decido pela aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 1.160,00 (Um mil cento e sessenta reais) em desfavor da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS …