DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UARRJ Fiscalizada: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 03.867.644/0001-70 Processo nº: 50301.000895/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2014-UARRJ Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50301.000641/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-UARRJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002725/2013-49 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE por aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2013-ANTAQ, de 30 de setembro de 2013. Fiscalizada: Brasken Petroquímica S/A CNPJ: 04.705.090/0005-09 Processo nº: 50301.001222/2013-56 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – UARRJ DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21-2014-UARRE, de 01 de dezembro de 2014. Processo nº 50304.001398/2014-69 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001057-0 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000872/2014-35 Interessado: Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 000842-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000873/2014-81 Interessado: F. A. dos Santos Transporte – ME CNPJ Nº 08.243.449/0001-92 Auto de Infração nº 000847-8 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000579/2014-78 Interessado: Zélia Silva Gonçalves – ME CNPJ Nº 11.340.946/0001-13 Auto de Infração nº 000839-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000874/2014-24 Interessado: Gildo Araújo Dantas – ME CNPJ Nº 40.929.747/0001-43 Auto de Infração nº 000843-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10-2014-UARRE, de 15 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000875/2014-79 Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda CNPJ Nº 13.342.761/0001-73 Auto de Infração nº 000846-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15-2015-URERE, de 10 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000504/2015-78 Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 001461-3 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11-2015-URERE, de 25 de junho de 2015. Processo nº 50304.000982/2015-88 Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda CNPJ Nº 13.342.761/0001-73 Auto de Infração nº 001468-0 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …