ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006640/2020-79 Parte: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.732.791/0001-60, acerca da apuração de irregularidade …
ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 19 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001038/2013-67 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 379ª …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 260-2021-ANTAQ Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa OLIVEIRA ENERGIA S/A, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 004624-8 (SEI nº 1174619), lavrado em 20/10/2020, pela …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 233/2021-ANTAQ Processo: 50300.010852/2017-55 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário (SEI nº 1169958) interposto pela empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 40/2020/SFC (SEI nº 1041265), que …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 232/2021-ANTAQ Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 1271684) interposto pela empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S/A, em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 33-2021-ANTAQ (SEI nº 1239294), que lhe aplicou a penalidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 219-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.013562/2019-25 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador que tem por objeto apurar as três supostas condutas infracionais imputadas à autoridade portuária SCPAR SÃO FRANCISCO DO SUL, descritas no Auto de Infração nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 132-2021-ANTAQ Processo: 50300.005960/2017-14 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração postulado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face da decisão exarada pela Resolução nº 7.445-ANTAQ (SEI nº 0932154), de 17/12/2019, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 111-2021-ANTAQ Processo: 50300.000230/2020-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado a partir de comunicação da Superintendência do Porto de Itajaí (SEI nº 0943623), de 06/01/2020, sobre potencial cometimento de infração pela empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, …
ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011584/2017-99 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar supostas condutas infracionais imputadas à Empresa Brasileira de Navegação (EBN) AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME, descritas no auto de infração nº 2917-3, consistentes …