RESOLUÇÃO Nº 7.971-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014321/2018-12 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …
ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002708/2018-26 Parte: SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração (SEI nº 0963454) interposto pela empresa SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, em face da Resolução nº 7.447-ANTAQ (SEI nº 0932156), que declarou subsistente …
RESOLUÇÃO Nº 7.950-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004916/2019-41 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.938-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011527/2019-71 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Alterado pelo Acórdão nº 280-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2020) Processo: 50300.006626/2017-70 Parte: AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (95.037.024/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.037.024/0001-21, …
ACÓRDÃO Nº 86-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009128/2018-60 Parte: VIACAO TAPAJOS LTDA (06.968.418/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.968.418/0001-73, em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), desta Agência, …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008390/2018-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0009-60, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 81-2020-ANTAQ Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RHODES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.475.436/0001-23, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.845-ANTAQ (SEI nº 0740784), de 15 de abril de 2019, que lhe aplicou multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 78-2020-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 00047/2022/NTRIB/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50300.005917/2016-60 Parte: PORTO NOVO RECIFE S.A (15.151.317/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PORTO NOVO RECIFE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.151.317/0001-04, em face de decisão proferida na 448ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 77-2020-ANTAQ Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 4117-3 …
RESOLUÇÃO Nº 7.920-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008352/2017-53 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …