Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREPR/SFC Autuada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Ordem de Serviço: n.a. Notificação n°: Sem previsão. Auto de Infração nº 002582-8 (SEI Nº 0259607). Parecer Técnico Instrutório nº 8/2017/UREPR/SFC (SEI 0292442) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREPR/SFC Autuada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50300.003178/2017-52 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002580-1 (SEI nº 0260618). Ementa: Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ …
RESOLUÇÃO Nº 6.877-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2019. (Anulada pelo Acórdão nº 43-2020-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016149/2018-31 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.845-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007914/2018-22 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
RESOLUÇÃO Nº 6.844-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007916/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO Nº 19-2019-ANTAQ Processo: 50300.012228/2016-10 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S.A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa VOL – VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.197.379/0001-22, em face de decisão proferida no âmbito da 451ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 4-2019-ANTAQ Processo: 50300.011955/2017-32 Parte: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em decorrência da lavratura do Auto de Infração …
ACÓRDÃO Nº 2-2019-ANTAQ Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PÍER MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2540-2, de 03/03/2017, pela Unidade Regional do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 1-2019-ANTAQ Processo: 50300.010922/2016-94 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, em face de decisão proferida no âmbito da 439ª Reunião Ordinária de …
RESOLUÇÃO Nº 6.723-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50312.001211/2015-17 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.722-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011891/2017-70 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.708-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005245/2017-73 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …