RESOLUÇÃO Nº 4.997-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001194/2016-20, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 64 -2016-ANTAQ Processo: 50304.000039/2014-94 Parte: PORTO DO RECIFE S.A. (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 388ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …
ACÓRDÃO Nº 61 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001465/2014-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 57 -2016-ANTAQ Processo: 50309.002018/2013-82 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua …
ACÓRDÃO Nº 56 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 92/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Termo de Autorização nº 456-ANTAQ Processo nº: 50305.002305/2015-94 Ordem de Serviço n° 307/2015/UREBL Notificação n° 00104-2015-UREBL Auto de Infração n° 002007-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Processo nº 50301.001334/2015-79 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Termo de Autorização nº 228/2005 Auto de Infração nº 001584-9 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. …
Despacho de Julgamento nº 88/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) Processo nº 50302.000342/2015-98 Recorrente: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ: 10.645.626/0001-09 Ordem de Serviço nº 09/2015/URESP Auto de Infração nº 1852-0 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERNACIONAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) CNPJ: 33.127.002/0001-03 Processo nº: 50300.003893/2016-12 Ordem de Serviço n° 15/2016/URESL (SEI n°0050314) Auto de Infração n° 2114-8 (SEI n° 0064348) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/URESL/SFC FISCALIZADA: CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) PROCESSO Nº: 50300.000114/2016-19 ORDEM DE SERVIÇO N° ODSF-01/2016-URESL 0000700 AUTO DE INFRAÇÃO N° 1993-3 0023615 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. CNPJ Nº 33.127.002/0001-30. EMPRESA AUTORIZADA. …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.001340/2015-26 Auto de Infração n° 1592-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM INFORMAR TEMPESTIVAMENTE A ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. …