ACÓRDÃO Nº 002 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001440/2011-39 e 50300.001539/2010-50. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …
ACÓRDÃO Nº 23 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001238/2011-15 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, centro, São Franscisco do Sul – SC, contra decisão da …
ACÓRDÃO Nº 018 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000990/2008-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, com sede na rua Acre, nº 21, 4º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 017 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.002604/2010-44. Parte: PETRO-SANTOS LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela PETRO-SANTOS LTDA., CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua Senador Salgado Filho, nº 356, Jardim Santense, Guarujá-SP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 289ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2011, aplicou a …
ACÓRDÃO Nº 013 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.002024/2009-33 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, com sede na rua Zebu, nº 201, Térreo, Colônia Olívio Machado, Manaus – AM, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 291ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 012 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001487/2009-88 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Presidente Vargas, s/nº, cidade de Imbituba – SC, contra as glosas apuradas na tomada de contas referente ao exercício de 2008, nos …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …
ACÓRDÃO Nº 010 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.001711/2009-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, com sede na av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos – SP, contra decisão da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 09 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000829/2010-86, 50304.001327/2009-07 e 50300.000167/2009-19. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas da Paraíba, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 285ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 05-2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000273/2010-28 Parte: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela empresa Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A, CNPJ nº 03.380.250./0001-92, com sede na av. 14 de março, nº 1700, centro, Ladário – MS, contra a decisão da Superintendência de Navegação Interior que …
ACÓRDÃO Nº 04 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000188/2010-60 e 50300.000305/2009-51 Parte: Superintendência do Porto de Itajaí Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí – SC , contra decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 001 -2011-ANTAQ PROCESSOS: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46 Parte: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela empresa SEARA ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 02.914.460/0107-09, com sede à rua Blumenau, nº 658, Bairro São João, Itajaí, …