RESOLUÇÃO Nº 7.272-ANTAQ, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014710/2018-48 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.674-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008656/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.117-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007073/2018-53 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.081-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008656/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.096.163/0001-94) CNPJ: 09.096.163/0001-94 Processo nº: 50300.010976/2016-50 Ordem de Serviço nº 281/2016/URERJ (SEI nº 0160278) Auto de Infração nº 2616-6 (SEI nº 0262399). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO. CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 09.096.163/0001-94. RIO DE JANEIRO/RJ. ENTRADA DA …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (09.444.865/0001-11). CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50301.002220/2015-46 Auto de Infração – AI nº 002005-2 (SEI 0031646) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A CNPJ 09.444.865/0001-11. NÃO COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CNPJ: 35.325.208/0001-65 Processo nº: 50300.003070/2017-60 Auto de Infração nº: 002784-7 (SEI 0334573) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. CNPJ 35.325.208/0001-65. EXECUTAR O SERVIÇO AUTORIZADO SEM POSSUIR O CERTIFICADO DE REGISTRO DE …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …
Despacho de Julgamento nº 20/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.002261/2016-23 Auto de Infração – AI nº 002020-6 (SEI nº 0036535) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (LONGO CURSO E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.665-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, …