TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.363-ANTAQ, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
RESOLUÇÃO Nº 5.032-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 23, inciso I e art. 27, incisos IV, XII e XXI da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; pela Lei nº 12.815, de 5 de junho …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.002312/2016-17 Ordem de Serviço n° 13/2015/URESP (SEI n° 0028053) Auto de Infração n° 002119-9 (SEI n° 0066197). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME. CNPJ: 07.242.412/0001-87. SÃO PAULO/SP.A EMPRESA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.358-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.346-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº …
ACÓRDÃO Nº 70-2016-ANTAQ Processo: 50301.000190/2015-33 Parte: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (07.864.634/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador PAS instaurado em desfavor da empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.864.634/0001-31, mediante a lavratura, em 7 de outubro de 2015, pela Unidade Regional do Rio de Janeiro – …
RESOLUÇÃO Nº 5.023-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006923/2016-34 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.021-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000980/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.979-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003071/2016-23 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 410ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.342-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.330-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.329-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da …