Despacho de Julgamento nº 13/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SAGA REBOCADORES & SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (13.073.366/0001-32) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CNPJ 13.073.366/0001-32. SALVADOR – BAHIA. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES PATRIMONIAIS RELEVANTES ORIUNDAS DE AUMENTO OU REDUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. EPP (08.839.845/0001-87) CNPJ: 08.839.845/0001-87 Processo nº: 50301.002742/2014-67 Ordem de Serviço n° N/A Notificação n° N/A Auto de Infração n° 1238-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE RECURSO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EMPRESA SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 08.839.845/0001-87. RIO DE …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA M.T.FERREIRA- ME CNPJ: 09.550.697/0001-49 Termo de Autorização nº 609-ANTAQ Auto de Infração nº: 001871-6 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.001553/2015-18 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. M.T FERREIRA- ME. CNPJ 09.550.697/0001-49. ABAETETUBA-PA. PREJUDICAR O FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESV/SFC Fiscalizada: PROVISION COMERCIAL LTDA. – ME (09.418.869/0001-25) CNPJ:09.418.869/0001-25 Processo nº: 50300.000081/2016-15 Auto de Infração nº: 001928-3 SEI Nº 0000464 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO; NAVEGAÇÃO DE APOIO; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO; PROVISION COMERCIAL LTDA. – ME CNPJ:09.418.869/0001-25; NÃO MANTER APRESTADA E EM OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. (97.525.631/0001-66) CNPJ: 97.525.631/0001-66 Processo nº: 50301.0001961/2015-19 Auto de Infração nº 1493-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2015 – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. EBN CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ 97.525.631/0001-66. OMISSÃO EM COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES AUTORIZADAS E OMISSÃO EM INFORMAR …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.309-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. (Extinto pela Resolução nº 7.353-ANTAQ, de 5 de novembro de 2019) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 22/2015-UREFT Processo: 50309.0009429/2015-96 Interessado: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ nº 06.555.805/0001-88 Assunto: julgamento de Auto de Infração. 1. O presente Processo trata de fiscalização em cumprimento ao PAF 2015 na EBN Nacional Transportes Marítimos autorizada para operar com Apoio Portuário, conforme Termo de Autorização nº 917-ANTAQ, de 30 …
RESOLUÇÃO Nº 4.855-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50309.001935/2012-69 e nº 50300.004358/2016-71, e tendo em vista o que foi deliberado na 406ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 4.845-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.353-ANTAQ, de 5 de novembro de 2019) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003837/2016-70 e o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.295-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2016. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 2, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei …