TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 310-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 4.714-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001723/2016-95, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 05-ANTAQ, DE 23 FEVEREIRO DE 2016. (Alterada pela Resolução Normativa nº 35-ANTAQ, de 19 de agosto de 2019; pela Resolução nº 8.094-ANTAQ, de 2 de dezembro de 2020; e pela Resolução nº 86/2022-ANTAQ, de 9 de setembro de 2022) APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA, CONSTITUÍDA NOS TERMOS …
RESOLUÇÃO Nº 1.530-ANTAQ, de 10 de novembro de 2009. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.506-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2012.). ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 263-ANTAQ, QUE AUTORIZOU EMPRESA GASTRADE E TRANSPORTE LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM FINALIDADE DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM, PARA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO, SEM DIREITO …
RESOLUÇÃO Nº 1.525-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESA NTL – NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO E DE CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 1.505-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL MÁRCIA DOMINGOS DOS SANTOS LEANDRO – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES DE PORTE BRUTO INFERIOR A 1.000 TPB, LIMITADA SUA OPERAÇÃO ENTRE SÃO SEBASTIÃO-SP E CARAGUATATUBA-SP PARA ILHA BELASP. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 1.886-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. ARQUIVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO E CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.848-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 61/2003-ANTAQ, À EMPRESA GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 1.831-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 69-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA., A FUNCIONAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, OPERANDO NAS CLASSES DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 1.822-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA SELA GINETA LTDA. – ME, A OPERAR, EM CARÁTER PRECÁRIO E EMERGENCIAL, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES DE PORTE BRUTO INFERIOR A 1000 TPB. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …