Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA (696.321.702-53) Processo nº: 50300.001044/2016-16 CPF: 696.321.702-53 Auto de Infração nº 002096-6/2016/ANTAQ (SEI nº 0061727) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS; MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA, CPF 696.321.702-53; ARTIGO 3º, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. EMPRESA D. DA SILVA BRITO – ME. CNPJ 15.274.096/0001-53. MACAPÁ-AP. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXXIX DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 912/ANTAQ. ADVERTÊNCIA. Processo nº: 50305.000596/2014-11 Recorrente: D. DA SILVA BRITO – …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA (84.259.407/0001-28) CNPJ: 84.259.407/0001-28 Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo n° 50300.001336/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002018-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. NÃO-APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA NORMA 1558/2009. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
RESOLUÇÃO Nº 4.683-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001616/2015-86, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.682-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001159/2015-21, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 1.594-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 6.835 DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE – SUNAMAM, À EMPRESA E. CARVALHO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.371-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2012. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.731-ANTAQ, de 30 de abril de 2020) AUTORIZA A EMPRESA HIDROVIAS DO BRASIL S.A., A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE – FMM PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIRO BRASILEIRO, SEM DIREITO A AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. O …