RESOLUÇÃO Nº 793 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA MERCOVIAS MARÍTIMA LTDA O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001388/2005-62 e 50301.000482/2005-02 e considerando o que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 446-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.512-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.065 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.512-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009) AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 1.512-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1065-ANTAQ, E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 446-ANTAQ, À EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 1.831-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 69-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA., A FUNCIONAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, OPERANDO NAS CLASSES DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 1.829-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. INDEFERE O PEDIDO DE ANISTIA DA MULTA PECUNIÁRIA DE R$ 25.000,00, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 1.698-ANTAQ, DE 21/5/2010, FORMULADO PELA EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à …
RESOLUÇÃO Nº 1.698-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.001499/2008-11 e 50301.000718/2008-45 e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.616-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 69-ANTAQ, À EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …