ACÓRDÃO Nº 631-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013816/2024-72 2. Interessados: Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda. e Blueway Trading Importação e Exportação S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas Neolubes Indústria de …
ACÓRDÃO Nº 78-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.023701/2021-43 Parte: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA Ementa: Pedido de transferência de titularidade de contrato de adesão. Reconhecimento da possibilidade de transferência. Encaminhamento dos autos ao poder concedente para adoção de providências de sua esfera de competência. Acórdão: Vistos, relatados e …