RESOLUÇÃO Nº 6.234-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.001938/2011-00, Resolve: Art. 1º Rerratificar a Resolução nº 2.187/2011-ANTAQ, em virtude de …
RESOLUÇÃO Nº 2.187-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 6.234-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2018) APROVA AS TOMADAS DE CONTAS DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1992 a 2001. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, …
ACÓRDÃO Nº 027 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001938/2011-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 298ª Reunião Ordinária, …