Despacho de Julgamento nº 12/2016/SFC Fiscalizada: ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.333.400/0001-68 Processo n° 50301.000393/2015-81 Auto de Infração n° 1356-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA GERÊNCIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. 07.333.400/0001-68. BELÉM – PA. FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA. …
Despacho de Julgamento nº 62/2016/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50306.001396/2015-31 Auto de Infração n° 1898-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13, MANAUS-AM. NÃO TER DISPONIBILIZADO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INCISO XVI, ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50306.001396/2015-31 Auto de Infração nº 1898-8 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13, MANAUS-AM. não ter disponibilizado os documentos solicitados. inciso XVI, art. 32 da Resolução nº …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFP/SFC Fiscalizada: AGTL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. (81.174.138/0002-09) CNPJ: 81.174.138/0002-90 Processo nº: 50313.002295/2015-98 Auto de Infração n° 001712-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATGL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. CNPJ 81.174.138/0002-90. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO …