Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. DEFERIMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 267-2022 …
DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 13 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.006901/2022-12, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012319/2021-12 2. Parte: Nordeste Logística S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de terminal de uso …
ACÓRDÃO Nº 267-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.003433/2022-24 2. Parte: Estaleiro Naval Couto Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), …
DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.005026/2022-51, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 20 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.021376/2021-84, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 18 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.004844/2022-37, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 20 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.003684/2022-17, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.002819/2022-19, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO NO ÂMBITO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TERMINAL DE USO PRIVADO. ANÚNCIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DAS POLÍTICAS DO SETOR PORTUÁRIO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 179-2022 …