Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME CNPJ nº 10.606.661/0001-19 Termo de Autorização: nº 721/2010 (Apoio Portuário ) e 943/13- (Apoio Marítimo); Auto de Infração nº 002331-0 (SEI nº 0162510) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMO LTDA. FORTALEZA-CE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 30/2016/URESL/SFC Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO (13.450.098/0001-20) CNPJ: 13.450.098/0001-20 Processo nº: 50300.007779/2016-53 Ordem de Serviço nº 51/2016/URESL (SEI nº 0109631) Notificação nº 569/2016 (SEI nº 0137800) Auto de Infração nº 002395-7 (SEI nº 0155350). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/URESV/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. (17.777.022/0001-65) CNPJ: 17.777.022/0001-65 Processo nº: 50300.011099/2016-34 Ordem de Serviço nº 36/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080502) Auto de Infração nº 002144-0 (SEI nº 0159309). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF 2016; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO; APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 ; NÃO APRESENTAR OS …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) CNPJ: 20.373.453/0001-70 Processo nº: 50300.004030/2016-54 Ordem de Serviço nº 24/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0053574) Notificação nº 455/2016/ANTAQ (SEI nº 0120099) Auto de Infração nº 002329-9 (SEI nº 0137212). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2016. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EBN. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 119/2016/GFN/SFC (ANULADO PELO DESPACHO GFN NÚMERO SEI 0398055) Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 50300.003758/2016-69 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 562 – ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002185-7 Notificação: 244/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E …
Despacho de Julgamento nº 118/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.003771/2016-18 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 574-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002181-4 Notificação: 238/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NO …
Despacho de Julgamento nº 116/2016/GFN/SFC Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME (15.379.936/0001-42) Processo: nº 50300.003999/2016-16 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ: 15.379.936/0001-42 Termo de Autorização: nº 541 – ANTAQ, 16 de Julho de 2009. Auto de Infração: nº 002073-7 (0133842) Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.005282/2016-09 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 550-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002283-7 Notificação: 318/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL NO …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50), CNPJ: 07.052.341/0001-50, Processo nº: 50300.002220/2016-37, Ordem de Serviço de Fiscalização nº 049/2016/UREBL, Notificação nº 245/2016/UREBL, Auto de Infração nº 2209-8. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …