ACÓRDÃO Nº 481/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011566/2023-55 2. Interessados: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística; Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos fundamentos da denúncia apresentada pela …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022982/2021-17 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Análise dos documentos preparatórios para licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Condicionantes para o atendimento dos requisitos mínimos de convênio de delegação. Aderência das premissas adotadas à Resolução-ANTAQ …