Despacho de Julgamento nº 50/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10). CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2966-1 (SEI 0410861) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME. CNPJ 15.414.672/0001-10. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO NAPOLEÃO. DEIXAR DE RECEBER …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …