Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO GUAJARÁ LTDA. CNPJ n. 04.698.924/0001-64 Processo nº: 50307.001542/2015-18 Ordem de Serviço n° 000071-2015/UREPV (SEI n°) Notificação n° 000037/2015-UREPV (SEI n°) Auto de Infração n° 001676-4 (SEI n°). O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: MOREIRA & SATURNO NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ:22.101.805/0001-64 Processo nº: 50307.001361/2015-91 Ordem de Serviço nº 000050/2015/UREPV (SEI nº) Notificação nº 000025/2015-UREPV; 000026-2015-UREPV e 000043-2015-UREPV (SEI nº) Auto de Infração nº 001768-0 (SEI nº). Assunto: Despacho de aplicação de penalidade de Advertência. O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ n. 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.001540/2015-29 Ordem de Serviço n° 000070/2015/UREPV (SEI n°) Notificação n° 000036-2015-UREPV (SEI n°) Auto de Infração n° 001677-2 (SEI n°). O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-UREPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.001860/2014-14 Ordem de Serviço nº 000066/2014-UARPV O chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno , conforme análise dos fatos apurados no Relatório …