EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ARMAZENAGEM ADICIONAL. DUPLICAÇÃO DE PROCESSOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 492-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PLANO DE AÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 288-2025. DETERMINAÇÃO DE TRASLADO DE PEÇAS DO PROCESSO CAUTELAR PARA O PROCESSO PRINCIPIAL. NECESSIDADE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS NA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRANSPORTADOR MARÍTIMO DENUNCIADO EFETUE O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS OPERAÇÕES DA DENUNCIANTE, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DE FATURA, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 3.2, SUBITEM 3.2.2 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 2/2025. DETERMINAÇÃOÀ SUPERINTENDÊNCIA DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. INTERDIÇÃO DE TERMINAL REGISTRADO QUE AMPLIOU SUAS ESTRUTURAS SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ, IMPONDO RISCOS ÀS OPERAÇÕES DE OUTROS TERMINAIS CIRCUNVIZINHOS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REMOÇÃO DE BLOQUEIO EM AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DADA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 321-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 309-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR IMPÕE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CUMULATIVAMENTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, NEM O PERIGO NA DEMORA. CAUTELAR INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO ILEGAL DE CARGA. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO. OBTENÇÃO PELA DENUNCIADA DE DECISÃO JUDICIAL COM CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM RITO DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número …