EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DEVIDO À SUPERPOSIÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ENTRE EMPRESAS. DESISTÊNCIA DA REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 96-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE COBRANÇAS PRATICADAS PARA ACESSO AO CAIS DE PORTO ORGANIZADO E DA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO. SUSPENSÃO CAUTELAR DA COBRANÇA DE FRANQUIA MÍNIMA E DE NOVOS REAJUSTES TARIFÁRIOS POR 12 MESES. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS E A …
ACÓRDÃO Nº 96/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017427/2024-16 2. Interessados: Comportce operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Medida Cautelar, apresentado por Comportce Operador Portuário Cesari Ltda., visando a …
ACÓRDÃO Nº 41-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026980/2024-40 2. Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, com pedido de medida cautelar, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO ACERCA DE DENÚNCIA POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE SELO INCORRETO, DENOMINADA “INCORRECT SEAL CHARGE” (ISC). INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO ARMADOR ESTRANGEIRO NA COBRANÇA DE TAXA DE ISC RELACIONADA À INADEQUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA POR PARTE DA DENUNCIANTE. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DECORRENTES DE NORMA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA, QUE VERSA SOBRE O CONTROLE DE GESTÃO E CONFORMIDADE DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NO PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL. TODAS AS COBRANÇAS EFETUADAS, DESDE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA NORMA, ENCONTRAM-SE SUSPENSAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RETIRADA DE SUSPENSÃO IMPOSTA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA OPERAÇÃO COM CARGA DE TARUGO DE AÇO, POR SUPOSTAMENTE NÃO ESTAR CONTEMPLADA NO CONTRATO DA EMPRESA ARRENDATÁRIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 513-2024 Diretores presentes: …