Tag: PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR

Ementa AC-6-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA ATRACAÇÃO DE NAVIO NO PORTO DE SALVADOR. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 6-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

Ementa AC-4-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA DE USO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL. FUNDAMENTO NOS ART. 54, INCISO II, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2021, E ART.49 DA LEI Nº 10.233/2001. URGÊNCIA ESTRATÉGICA PARA O ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data …

AC-41-2025

ACÓRDÃO Nº 41-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026980/2024-40 2. Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, com pedido de medida cautelar, …

Deliberação DG 08-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 8-ANTAQ, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 1. Processo: 50300.001491/2025-66 2. Interessados: Tecon Salvador S.A.; Companhia Docas do Estado da Bahia – Codeba e MPOR. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso III  do § 1º do  art. 12  do …

Deliberação DG 05-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 5-ANTAQ, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 1. Processo: 50300.027490/2024-61 2. Interessados: Dallo Madeiras Ltda.; Maersk A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA  no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …

Ementa AC-777-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ATOS PROFERIDOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUE SUSPENDERAM AS ATIVIDADES EM PÍER DE PORTO ORGANIZADO TORNADOS SEM EFEITOS. RESTABELECIMENTO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 777-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-682-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO ACERCA DE DENÚNCIA POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE SELO INCORRETO, DENOMINADA “INCORRECT SEAL CHARGE” (ISC). INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO ARMADOR ESTRANGEIRO NA COBRANÇA DE TAXA DE ISC RELACIONADA À INADEQUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA POR PARTE DA DENUNCIANTE. …

Ementa AC-672-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DECORRENTES DE NORMA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA, QUE VERSA SOBRE O CONTROLE DE GESTÃO E CONFORMIDADE DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NO PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL. TODAS AS COBRANÇAS EFETUADAS, DESDE A DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA NORMA, ENCONTRAM-SE SUSPENSAS …

Ementa AC-513-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RETIRADA DE SUSPENSÃO IMPOSTA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA OPERAÇÃO COM CARGA DE TARUGO DE AÇO, POR SUPOSTAMENTE NÃO ESTAR CONTEMPLADA NO CONTRATO DA EMPRESA ARRENDATÁRIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 513-2024 Diretores presentes: …

AC-523-2024

ACÓRDÃO Nº 523/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016704/2024-73 2. Interessado: CMA CGM AS, representada por CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Medida Cautelar Administrativa contra decisão da …

AC-521-2024

ACÓRDÃO Nº 521/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014099/2024-04 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar contra cobranças indevidas a título de no show …

AC-520-2024

ACÓRDÃO Nº 520/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004535/2023-48 2. Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar contra sobre-estadia e armazenagem cobradas do embarcador, ACORDAM os Diretores da …