ACÓRDÃO Nº 016 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50300.000171/2008-98 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO-CDSS, CNPJ nº 09.062.893/0001-74, com sede na rua Iaia, nº 126, Itaimbibi, São Paulo – SP, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, que …
ACÓRDÃO Nº 015 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50300.001848/2007-24 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA., CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na rua Antônio Pereira, nº 161, Paranaguá – PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 014 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50000.011215/1998 Parte: INTERCAN TERMINAIS DE CONTEINERES E LOGÍSTICA S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa INTERCAN TERMINAIS DE CONTEINERES E LOGÍSTICA S/A., CNPJ nº 02.327.878/0001-61, com sede na rua Carlos Seidl, nº 576, Caju – Rio de Janeiro – RJ, contra a Decisão …
ACÓRDÃO Nº 012 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.000219/2008-58 50301.000413/2007-52 Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, com sede na av. da França, nº 164, ed. Futurus, 9º andar, Comércio, Salvador – BA, contra a Decisão da …