ACÓRDÃO Nº 018 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000786/2009-03. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, com sede na Praça Amigos da Marinha s/nº, Esplanada do Mucuripe, contra decisão da Diretoria da Superintendência de Portos da ANTAQ que por meio …
ACÓRDÃO Nº 017-2012-ANTAQ. PROCESSO: 50301.003158/2011-86. Parte: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.262.547/0001-26, com sede na av. Governador Roberto Silveira, nº 3.500, Barreto, Niterói – RJ, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, exarada em sua 315ª …
ACÓRDÃO Nº 015 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000541/2011-92. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela SPI, contra decisão da Superintendência de Portos – SPO desta Agência, por meio do Despacho nº 06/2011-SPO, que aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 40.000,00, em desfavor da …
ACÓRDÃO Nº 014 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000588/2011-56. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – …
ACÓRDÃO Nº 013 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.003206/2010-65 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS – SNPH. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela SNPH, contra decisão da Superintendência de Portos desta Agência que por meio do Despacho nº 05/2011-SPO, aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 65.000,00, em desfavor da …
ACÓRDÃO Nº 012 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50301.002509/2011-31 Parte: Mac Laren Oil Estaleiro Ltda Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Mac Laren Oil Estaleiro Ltda, CNPJ nº 05.646.148/0001-11, com sede na rua Miguel Lemos, s/nº lote 616, parte, Ponta D’ Areia – Niterói – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO Nº 010 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000682/2010-24. Parte: PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A., CNPJ nº 27.316.538/0001-66, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 009 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50304.001256/2009-34. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, CNPJ nº 11.448.933/0001-62, com sede na rodovia PE-60 Km 10, Engenho Massangana, Ipojuca – PE, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 004 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001829/2011-84 e 50300.001093/2010-63 Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …
ACÓRDÃO Nº 002 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001440/2011-39 e 50300.001539/2010-50. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …
ACÓRDÃO Nº 001 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50306.000146/2010-76 e 50300.001184/2008-84. Parte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas-SNPH, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua rua Taqueirinha nº 25, Centro, …
ACÓRDÃO Nº 23 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001238/2011-15 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, centro, São Franscisco do Sul – SC, contra decisão da …