Despacho de Julgamento nº 32/2018/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA (26.935.196/0001-08) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.001615/2018-84 Ordem de Serviço : 229/2018/URESP/SFC (SEI nº 0430394) Notificação nº 135/2018 (SEI nº 0450343) Auto de Infração nº 3099-6 (SEI nº 0463177). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (CNPJ nº 83.322.156/0001-16) CNPJ: 83.322.156/0001-16 Auto de Infração n°: 002817-7 (SEI nº 0355065) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ 83.322.156/0001-16?. …
Despacho de Julgamento nº 28/2018/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0002-05 Processo nº: 50300.004811/2018-19 Ordem de Serviço nº 265/2018/URESP (SEI nº 0464780) Notificação N/A Auto de Infração nº 3188-7 (SEI nº 0521280). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ordinária – paf. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/GFN/SFC Fiscalizada: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A. CNPJ: 11.055.041/0001-00 Processo nº: 50300.002435/2017-39 Ordem de Serviço nº 29/2017/URESP (SEI nº 0234773) Notificação nº 155/2017 (SEI nº 0254879) Auto de Infração nº 002634-4 (SEI nº 0270521). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E LONGO …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLESON KENNED DA SILVA FIRMINO (71982191287) CNPJ: 23.817.714/0001-92 Processo nº: 50300.005408/2017-18 Ordem de Serviço nº 96/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282230) Notificação: 372 (SEI nº 0327750) Auto de Infração nº 2954-8 (SEI nº 0403275). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE …
Despacho de Julgamento nº 20/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLAUDIO ARAÚJO DA COSTA (56627386291) CNPJ: 23.817.781/0001-07 Processo nº: 50300.005407/2017-73 Ordem de Serviço nº 95/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282229). Notificação: 373 (SEI nº 0327844). Auto de Infração nº 2955-6 (SEI nº 0403278). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CALEBES MACHADO DE ARAÚJO (40776530291) CNPJ: 23.847.560/0001-81 Processo nº: 50300.005405/2017-84 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282223) Notificação: 375 (SEI nº 0327884) Auto de Infração nº 2956-4 (SEI nº 0403279). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSPANTANAL TOUR LTDA. (CNPJ 02.868.266/0001-86) CNPJ: 02.868.266/0001-86 Auto de Infração nº: 002794-4 (SEI 0337784) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 02.868.266/0001-86?. DEIXAR DE COMUNICAR À ANTAQ E AOS USUÁRIOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Notificação de Correção de Irregularidade Nº 205 (SEI 0273041) Auto de Infração nº 002692-1 (SEI nº 0291752). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. AGENTE MARÍTIMO. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.378.779/0001-09. SÃO PAULO/SP.NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO II, DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18-ANTAQ. ADVERTÊNCIA. CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo …