Despacho de Julgamento nº 76/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50301.003874/2016-88 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 82/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2076-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.006130/2016-15 Ordem de Serviço nº 173/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2212-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.002262/2016-78 Ordem de Serviço nº 46/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2010-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 71/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.001012/2016-11 Ordem de Serviço nº 44/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2063-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …
Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50301.001963/2015-07 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000154/2015-URERJ Auto de Infração nº 1829-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. – EPP CNPJ 11.314.224/0001-94. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ: 08.926.302/0001-05 PROCESSO Nº: 50301.001627/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000117/2015-URERJ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1854-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ 08.926.302/0001-05. NÃO COMUNICAR À ANTAQ O …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP (03.127.733/0001-80) CNPJ:03.127.733/0001-80 Processo nº: 50300.004239/2016-18 Ordem de Serviço nº 42/2015/URESP (SEI nº 0055467) Notificação nº 307/2015 (SEI nº 0088155) Auto de Infração nº 2081-8 (SEI nº 0108982). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR AGENCIA MARÍTIMA LTDA – EPP. …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.007696/2016-64 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 59/2015/ANTAQ (SEI nº 0108430) Auto de Infração nº 2309-4 (SEI nº 0129743). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE …
Despacho de Julgamento nº 22/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.007697/2016-17 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 60/2015/ANTAQ (SEI nº 0108456) Auto de Infração nº 2308-6 (SEI nº 0129739). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. …