DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05-2014-UARRE, de 21 de julho de 2014. Processo nº 50304.000580/2014-19 Interessado: Osterli dos Santos Serra-ME CNPJ Nº 09.024.022/0001-66 Auto de Infração nº 000841-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16-2015-URERE, de 13 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000863/2015-25 Interessado: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.398/0001-66 Auto de Infração nº 001538-5 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2015-URERE, de 17 de julho de 2015. Processo nº 50304.000862/2015-81 Interessado: JAILTON LIMA VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Auto de Infração nº 001436-2 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-UARPR, de 23/09/2015. Interessado: Lunamar Transportes Marítimos Eireli – EPP. CNPJ nº 72.470.743/0001-36 Processo nº 50313.001289/2015-13 Auto de Infração nº 00161 0-1 e 001659-4 PATI nº 000010-201 5-UREPR e 000011-2015-UREPR O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2014-UARPL Fiscalizada: Navegação Amândio Rocha Ltda. CNPJ: 92.791.292/0001-46 Processo nº: 50314.000421/2014-89 Auto de Infração nº 000398-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 003/2013-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES – ME. Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001548/2012-52 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 031/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. Fiscalizada: IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.941.212/0001-07 Processo nº: 50306.000419/2014-17 Ordem de Serviço nº 026/2014-UARMN Auto de Infração nº 000749-8 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 003/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E MULTA À EMPRESA L. MOREIRA COELHO – ME Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.99110001-66 Processo nº: 50306.002291/2013-37 Ordem de Serviço nº 162/2013-UARMN O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 002/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A EMPRESA BATISTA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Fiscalizada: BATISTA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 84.114.347/0001-55 Processo nº: 50306.002289/2013-68 Ordem de Serviço nº 161/2013-UARMN O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2015-UREMN Fiscalizada: NORTOLL – NORTE OPERAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.359.899/0001-82 Processo nº: 50306.001968/2014-17 Ordem de Serviço nº 102/2014-UARMN Auto de Infração nº 1095-2 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …