Tag: Pennant Serviços Marítimos Ltda.

4201-15

RESOLUÇÃO Nº 4.201 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002623/2013-23, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 385ª Reunião Ordinária, realizada em …

Despacho de Julgamento nº 78/2018/GFP

Despacho de Julgamento nº 78/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.005637/2017-32 Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 3/2016/SFC (SEI 0015932) e Anexo I (SEI 0016082), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 2673-5/2017/ANTAQ (SEI 0285617), com data da infração de 03/05/2017 e data da autuação …