ACÓRDÃO Nº 303-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004805/2020-78 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado a partir da lavratura do Auto de Infração nº 004284-6 (SEI nº 0992140) em face da arrendatária PÍER MAUÁ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, titular do …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), SEI nº 1041001, contra decisão exarada pela Diretoria Colegiada em suas 432ª, 441ª e 474ª Reuniões …
ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50001.036153/2020-13 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.484/2020/ANTAQ, formulado em 15/10/2020 por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, na qualidade de Procuradora da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no bojo …
ACÓRDÃO Nº 190, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006383/2016-99 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa PIER MAUÁ S.A. (SEI nº 0582056), inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, por meio da qual afirma que o Órgão Gestor de Mão de Obra do Rio de Janeiro …
ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.010341/2017-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em face da Resolução nº 6.734-ANTAQ (SEI nº 0700311), que indeferiu o pedido de convalidação do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PÍER MAUÁ S/A em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 2-2019-ANTAQ (SEI nº 0694320), que julgou subsistente o Auto de Infração nº 002540-2 e …
RESOLUÇÃO Nº 8.037-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011854/2019-23 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …
ACÓRDÃO Nº 26-2020-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 182/2023-ANTAQ) Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARITIMOS (07.867.985/0001-04), PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado por CLIA ABREMAR BRASIL e PÍER MAUÁ S/A (SEI nº 0268280), visando a revisão da sistemática de cobrança de rubricas tarifárias relativamente às embarcações com passageiros …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.010370/2016-14 Auto de Infração nº 2402-3 (SEI 0172043) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. RIO DE JANEIRO – RJ. não cumprir a determinação estabelecida NA ALÍNEA “E”, INCISO iv, ART. …
ACÓRDÃO Nº 2-2019-ANTAQ Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PÍER MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2540-2, de 03/03/2017, pela Unidade Regional do Rio de …
RESOLUÇÃO Nº 6.734-ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010341/2017-33 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 456ª Reunião …