RESOLUÇÃO Nº 6.118-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2018. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 6.431-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002622/2015-51 e tendo em …
Acórdão Nº 31-2018-ANTAQ Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: CLIA ABREMAR BRASIL (07.867.985/0001-04), PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido formulado por CLIA ABREMAR BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.867.985/0001-04 e PÍER MAUÁ S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, visando a revisão da sistemática de cobrança de rubricas …
Acórdão Nº 65-2017-ANTAQ Processo: 50300.000797/2016-12 Parte: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pier Mauá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio do Despacho de Julgamento nº …
ACÓRDÃO Nº 39-2017-ANTAQ Processo: 50301.002612/2014-24 Parte: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Píer Mauá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência que, em seu Despacho de …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 46/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 50301.002681/2014-38 INTERESSADO (A): PIER MAUÁ S.A CNPJ:02.434.768/0001-07 1. Trata-se de julgamento de recurso relativo ao Auto de Infração nº 001224-6 (fls. 6), lavrado em desfavor da Instalação Portuária de Turismo PIER MAUÁ S.A, sediada no Porto Público do Rio de Janeiro. O referido auto de …