ACÓRDÃO Nº 174/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019565/2021-97 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos, ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação para inclusão do tipo de carga “granel sólido mineral – fertilizantes”, …
ACÓRDÃO Nº 616-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006299/2022-13 2. Interessado: Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A (CONVICON) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pelo Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON) para fins …
Ementa de Acórdão ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO TERMINAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. PROMOÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NÃO IMPACTAM SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO …
ACÓRDÃO Nº 381-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009439/2022-13 2. Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do atendimento de requisição proveniente do Poder Concedente para …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, OS QUAIS NÃO SERÃO AMORTIZADOS ANTES DO CERTAME LICITATÓRIO DA ÁREA OCUPADA. PORTARIA MINFRA No 530/2019. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ REALIZE O CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA E QUE NÃO SERÃO AMORTIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. PORTARIA MINFRA No 530/2019. CONSIDERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, E NÃO AMORTIZADOS, PARA FINS DE CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO …
ACÓRDÃO Nº 782-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005708/2021-83 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Pleito de ampliação de área com aporte de investimentos. Dispensa da análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento uma vez que a expansão da área arrendada não alterara substancialmente os resultados da exploração …
ACÓRDÃO Nº 503-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013328/2021-12 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05). Ementa: Pedido de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento Portuário. Incapacidade do IGP-M em refletir as legítimas expectativas da Arrendatária através da razoável incorporação inflacionária. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 491-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007705/2021-84 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08). Ementa: Requerimento de revisão de cronograma de investimentos de contrato de arrendamento. Terminal de cruzeiros marítimos de Salvador/BA. Reconhecimento de que a alteração do cronograma não gera impactos que justifiquem a …
ACÓRDÃO Nº 363-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008732/2021-74 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Pleito da empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. para revisão do cronograma de investimentos no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 03/2019, relativo à área denominada IQI18, localizada no Porto …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 335-2021-ANTAQ Processo: 50300.012963/2017-04 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre a aderência do Projeto Executivo apresentado pela arrendatária CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aprovado pela Resolução nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 325-2021-ANTAQ Processo: 50300.006833/2020-20 Parte: TECON SUAPE S/A (04.471.564/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado por TECON SUAPE S.A., titular do Contrato de Arrendamento CT 045/2001, consubstanciado na realização de investimentos não previstos originalmente no contrato, aporte de novos investimentos, expansão de área por incorporação do cais …