ACÓRDÃO Nº 18-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018183/2023-16 2. Interessados: Porto Novo Recife S.A. SPE; Porto do Recife S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de controle societário formulada pela arrendatária Porto Novo Recife S.A. SPE, na qualidade …
RESOLUÇÃO Nº 4.122 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO OPERACIONAL Nº 2012/010/01, CELEBRADO ENTRE AS EMPRESAS PORTO DO RECIFE S.A., E PORTO NOVO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, …
ACÓRDÃO Nº 78-2020-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 00047/2022/NTRIB/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50300.005917/2016-60 Parte: PORTO NOVO RECIFE S.A (15.151.317/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PORTO NOVO RECIFE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.151.317/0001-04, em face de decisão proferida na 448ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 6.373-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000363/2015-23 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.340-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005917/2016-60 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 448ª …
RESOLUÇÃO Nº 3.204 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA EMPRESA PORTO NOVO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002223/2013-28 e tendo …