DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04/2014-UARFL Fiscalizada: TRANSPORTES SIRIMAR LTDA. CNPJ: 83.068.759/0001-33 Processo nº: 50303.000290/2014-69 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI Nº 01/2014-UARFL (fls. …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREMN Fiscalizada: M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME CNPJ: 07.823.522/0001-32 Processo nº: 50306.001961/2014-89 Ordem de Serviço nº 104/2014-UARMN Auto de Infração nº 001108-8 APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-URERE, de 14 de janeiro de 2015. Fiscalizada: Orion Serviços Marítimos e Portuários Ltda – ME CNPJ: 16.702.332/0001-58 Processo nº: 50304.002226/2014-11 Auto de Infração: 001189-4 O Chefe da Unidade Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREMN APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA S S BRELAZ – ME. Fiscalizada: Empresa S S BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50306.002077/2014-61 Ordem de Serviço nº 116/2014-UARMN Auto de Infração nº 001096-0 N° 000002 – A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06-2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA-ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000673/2015-18 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014/UARCO, de 11 de Julho de 2014. Fiscalizada: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A. CNPJ: 03.380.250/0001-92 Processo nº: 50311.000771/2014-75 Auto de Infração nº 000799-4 Termo de Autorização nº 259/2006 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE CORUMBÁ – UARCO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 07-2014-UARPV Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.000804/2014-46 Ordem de Serviço nº 000016/2014-UARPV O Chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 06-2014-UARPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.001044/2014-94 Ordem de Serviço nº 000028/2014-UARPV O Chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000019-2014-UARPV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 05-2014-UARPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.001045/2014-39 Ordem de Serviço nº 000029/2014-UARPV O Chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI-000020-2014-UARPV, elaborado …