ACÓRDÃO Nº 729-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017322/2020-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Processo administrativo sancionador. Apuração de exploração irregular de área. Ausência de delimitação precisa do marco temporal do fato infracional. Nulidade do auto de infração. Abertura de novo procedimento de fiscalização. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 728-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009883/2020-69 Parte: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Cassação do Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 723-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015333/2020-89 Parte: T V V – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
RESOLUÇÃO Nº 5.802-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002597/2015-56, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.801-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004459/2017-22, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.748-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005412/2016-03 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.746-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004515/2016-48, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.743-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002730/2014-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.741-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004241/2016-97, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.740-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003860/2016-64, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.736-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011667/2016-05, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 702-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021330/2020-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …