RESOLUÇÃO Nº 5.743-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002730/2014-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.741-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004241/2016-97, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.740-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003860/2016-64, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.736-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011667/2016-05, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 702-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021330/2020-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 701-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021329/2020-50 Parte: TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (08.492.211/0001-09) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 693-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015667/2018-38 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Arquivamento sem aplicação de penalidade. Abertura de novo processo de fiscalização para apuração de possíveis irregularidades. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 690-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014124/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Anulação de auto de infração. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 688-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013874/2018-58 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Impossibilidade de penalização da empresa extinta. Arquivamento dos autos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 684-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005264/2018-81 Parte: TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI (21.257.385/0001-47) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação das penalidades de advertência e cassação de Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 683-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003838/2020-09 Parte: TROCADEIRO PORTOS E LOGÍSTICA LTDA (04.529.874/0001-91) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Insubsistência do auto de infração. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 676-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Reabertura de instrução processual. Intimação de sócio-gerente de empresa autuada. Instauração de processo administrativo sancionador com vistas à cassação da autorização da empresa. Suspensão das tratativas relativas à cobrança de penalidade pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …