Despacho de Julgamento nº 73/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.006130/2016-15 Ordem de Serviço nº 173/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2212-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.002262/2016-78 Ordem de Serviço nº 46/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2010-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 71/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.001012/2016-11 Ordem de Serviço nº 44/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2063-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA.-EPP CNPJ: 10.229.106/0001-15 Processo nº: 50301.001968/2015-21 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000148/2015-URERJ Auto de Infração nº 1896-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA. – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …
Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50301.001963/2015-07 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000154/2015-URERJ Auto de Infração nº 1829-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. – EPP CNPJ 11.314.224/0001-94. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ: 08.926.302/0001-05 PROCESSO Nº: 50301.001627/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000117/2015-URERJ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1854-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ 08.926.302/0001-05. NÃO COMUNICAR À ANTAQ O …
Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.002397/2013-51 Ordem de Serviço nº 031/2013-UARVT Auto de Infração nº 498-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. CNPJ 27.316.538/0001-66. VITÓRIA – ES. PERMITIR …