EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSOS SANCIONADORES. COBRANÇA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 112/2024. INCLUSÃO DE NOVOS PROCESSOS NO ESCOPO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA INSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO Nº 180/2025-ANTAQ. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 516-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO VISANDO ACORDO EM PROCESSOS SANCIONADORES. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 72/2022, PARA CONTER HIPÓTESES QUE ESTABELEÇAM O SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA DE ARMAZENAGEM. ESTABELECIMENTO DE MATRIZ DE RISCO COM OS EVENTOS PASSÍVEIS DE GERAR OS CUSTOS ADICIONAIS E OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. DEFERIMENTO PARCIAL. Data da …