RESOLUÇÃO Nº 1.687-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2010 APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS NOS PORTOS ORGANIZADOS, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos IV e XXIV, e art. 68, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.655-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2010. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE AS ATIVIDADES EXECUTADAS NOS PORTOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO AUTORIZADAS A OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 2.317-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV, combinado com os arts. 43 e 44 da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.155-ANTAQ, DE 19 DE JULHO DE 2011. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, PARA OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo …
RESOLUÇÃO Nº 1.996-ANTAQ, DE 5 DE ABRIL DE 2011. PRORROGA POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011-ANTAQ, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.967-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 1.967-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. APROVA PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE PARÂMETROS REGULATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E VOLUMES, EM INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO, NOS PORTOS ORGANIZADOS, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 2.386-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. TORNA SEM EFEITO A DECISÃO QUE APROVOU A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS CELEBRADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.630/1993 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.837-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 2.367-ANTAQ, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARRENDAMENTOS E PARA A REVISÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NOS PORTOS ORGANIZADOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, …
RESOLUÇÃO Nº 3.201 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PORTUÁRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PORTUÁRIO ADEQUADO E ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, …