Tag: Proposta de Norma

Ementa AC-69-2023

Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTO E FLUXO PROCESSUAL. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS POSTUÁRIOS. INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 69-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …

Ementa AC-650-2022

Ementa de Acórdão PROPOSTA NORMATIVA. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ANTAQ. AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 650-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes …

Ementa AC-648-2022

Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA AGÊNCIA COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO DO REGRAMENTO À NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 648-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre …

Ementa AC-640-2022

Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. REGRAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS, DOS AGENTES INTERMEDIÁRIOS E DAS EMPRESAS QUE OPERAM NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 640-2022 Diretores …

AC-650-2022

ACÓRDÃO Nº 650-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008451/2016-54 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta normativa para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo …

Ementa AC-494-2022

Ementa de Acórdão PROPOSTA NORMATIVA PARA REGULAMENTAR O ART. 14 DA LEI Nº 14.301/2022. BR DO MAR. CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DA EMBARCAÇÃO COMO EFETIVAMENTE OPERANTE E PERTENCENTE A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 494-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

AC-494-2022

ACÓRDÃO Nº 494/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000151/2022-75 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta normativa para regulamentar o art. 14 da Lei nº 14.301/2022 – BR do Mar, ACORDAM os Diretores da …

AC-406-2022

ACÓRDÃO Nº 406-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009504/2020-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta normativa para simplificação do estoque regulatório da navegação interior, em atenção ao Tema …

AC-403-2022

ACÓRDÃO Nº 403-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas -SOG e Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração da Resolução-ANTAQ nº 3.259, de 30 de janeiro de …

AC-386-2022

ACÓRDÃO Nº 386-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014335/2019-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do item 3.2 da Agenda Regulatória, biênio 2020/2021, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

Ementa AC-328-2022

Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE). APROVAÇÃO DE SUBMISSÃO EM AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. RETIRADA DO SOBRESTAMENTO DE PROCESSO QUE TRATA DO ROTEIRO DE ANÁLISE DE REAJUSTES E PREÇOS ABUSIVOS EM …

Ementa AC-282-2022

Ementa de Acórdão REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. PROPOSTA NORMATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS AGENTES REGULADOS PELA ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 282-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …