ACÓRDÃO Nº 371-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010095/2021-04 Parte: RAMOS NAVEGACAO EIRELI (40.680.323/0001-98) Ementa: Solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa RAMOS NAVEGAÇÃO EIRELI para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.878-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.010095/2021-04 e tendo em vista o deliberado em sua 504ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de julho …